Plano de Ensino

2021

 

Município e Arranjos Interfederativos

 

Especialização em Gestão Pública Municipal

 

30h

 

Ementa:

Poder local e federalismo no Brasil contemporâneo. Pacto Federativo: O Município no sistema político brasileiro. Competências Constitucionais, Legislação e Lei Orgânica do Município. Micro Regiões e Regiões Metropolitanas. Arranjos locais e interfederativos: Parcerias Público Privada, consórcios, cooperação, redes e outros. Estudos de casos aplicados.

Plano de Ensino.

Objetivos: A disciplina visa municiar os alunos de conhecimentos acerca de definições e aspectos relacionados aos municípios e aos arranjos locais e federativos estabelecidos por entes públicos.