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Plano de Ensino |
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Ano: |
2021 |
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Disciplina: |
Gestão Tributária e Orçamento Municipal |
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Curso: |
Especialização em Gestão Pública Municipal |
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Carga Horária: |
30h |
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Ementa: Tributos Municipais. Tributos como ferramenta de indução ao desenvolvimento municipal. Transferências Governamentais. Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA. Experiências de Orçamento Participativo. Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Crimes Fiscais. Controle social e transparência. Estudos de casos aplicados. |
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Plano de Ensino. Objetivos: Possibilitar ao discente a compreensão, análise e aplicação dos conceitos referentes a Gestão Tributária, PPA, LDO e LOA, além de entender quais são as responsabilidades e punições para no não cumprimento das leis pertinentes ao tema. |
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- Professor: MARCOS DE CASTRO
- Professor: Roseli de Oliveira Machado
- Professor: MERYLISA FURLAN
- Professor: Alvaro Jose Argemiro da Silva
- Professor: MARCIA APARECIDA PACHECO
- Professor: Leo Raifur
- Professor: ANGÉLICA FERREIRA ROSA